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São Leopoldo - Rio Grande do Sul
Legislação Arquivística
Lei 6.546 de 4 de Julho de 1978 – Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo.
Lei 8.159 de 8 de Janeiro de 1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Lei 5.433 de 8 de Maio de 1968 – Regula a microfilmagem de documentos oficiais.
Decreto 1.799 de 30 de Janeiro de 1996 – Regulamenta a Lei 5.433 de 8 de Maio de 1968 que regula a microfilmagem de documentos oficiais.
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